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Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Entidade: Oceanário de Lisboa S.A.
Sede: Esplanada Dom Carlos I – Doca dos Olivais, 1990-095, Lisboa
NIPC: 503 295 604
Telefone: +351 218 917 000
E-mail: info@oceanario.pt
Encarregado da Proteção de Dados: info@oceanario.pt

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do site https://www.oceanario.pt/ serem incluídos num ficheiro da responsabilidade do Oceanário de Lisboa, S.A., (doravante, Oceanário de Lisboa) cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
O Oceanário de Lisboa, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pelo Oceanário de Lisboa entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
Em caso algum o Oceanário de Lisboa levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:
Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
Pedidos de comunicação e esclarecimentos;
Processamento de pedidos de informação;
Subscrição da Newsletter;
Comunicações promocionais e marketing direto;
Registo e criação de conta na “área pessoal”;
Compra de bilhetes online;
Processamento de reclamações;
Processamento de pagamento e faturação dos bilhetes;
Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
funcionalidades de medição, personalização de anúncios e remarketing; e
Gestão e processamento de cookies.
O Oceanário de Lisboa, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante, o Oceanário de Lisboa irá proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
O Oceanário de Lisboa mais informa que para efeitos de processamento do pagamento dos bilhetes, a entidade responsável pelo tratamento de dados é a BLUETICKET – Serviços de Bilhética, SA.
O tratamento de dados pessoais realizado pela BLUETICKET – Serviços de Bilhética, SA para efeitos de processamento de pagamento dos bilhetes constitui um tratamento necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte – nomeadamente, a compra e venda do bilhete Oceanário de Lisboa.
O Oceanário de Lisboa declara que a relação com a BLUETICKET – Serviços de Bilhética, SA., encontra-se em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais e com todos os outros regulamentos e ou leis aplicáveis em matéria de proteção de dados.
O Oceanário de Lisboa informa que os titulares dos dados, no momento da realização da compra dos bilhetes, são informados de forma clara, inequívoca, explícita e transparente de que os dados recolhidos para a realização da compra de um bilhete Oceanário de Lisboa serão tratados pela BLUETICKET – Serviços de Bilhética, SA.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Oceanário de Lisboa declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
O Oceanário de Lisboa garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http, o que se sucede no presente caso (https://www.oceanario.pt/).
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais o Oceanário de Lisboa compromete-se a:
Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

5. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O Oceanário de Lisboa informa que utiliza cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir “Cookies”) por forma a proporcionar ao utilizador uma melhor experiência de navegação através do website.
Considerando que o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies, o Oceanário de Lisboa é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos cookies, quer próprios, quer de terceiros, através do seu website, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento dos dados recolhidos.
Nesta conformidade, o Oceanário de Lisboa informa que utiliza os seguintes cookies:
Cookies Necessários;
Cookies Estatísticos;
Cookies de Marketing; e
Cookies não classificados;
Para melhor entendimento e informação mais detalhada, incluindo a definição de cada cookie, o utilizador deverá consultar a política de cookies.
Com exceção dos cookies necessários, que são essenciais para o funcionamento adequado do website, porquanto desempenham funções vitais, como permitir a navegação adequada, acessar áreas seguras do website e garantir que certos recursos funcionem corretamente, os restantes cookies (cookies estatísticos, cookies de marketing e cookies não classificados) apenas serão ativados se o utilizador prestar o seu consentimento.
Tal significa que, se o utilizador der o seu consentimento, o Oceanário de Lisboa utilizará os dados do utilizador para obter informações relacionadas com os cookies acima identificados, por exemplo, para análises estatísticas. Por outro lado, se o utilizador não der o seu consentimento, o Oceanário de Lisboa restringe a utilização de cookies de modo a assegurar e manter a privacidade do utilizador.

6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais.
Todas as comunicações deste tipo, serão direcionadas exclusivamente para os utilizadores que prestaram autorização prévia e expressa.
Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Oceanário de Lisboa poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para o seguinte formulário Web: info@oceanario.pt

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o disposto no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida ao Oceanário de Lisboa pelos seguintes meios:
Via postal para o endereço: Esplanada Dom Carlos I – Doca dos Olivais, 1990-095, Lisboa
Email para o endereço de correio eletrónico: info@oceanario.pt

8. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt