O que são áreas marinhas protegidas?

Em todo o oceano, a biodiversidade e os ecossistemas marinhos estão ameaçados. De todos os stocks de peixe, 90% estão totalmente explorados ou sobre-explorados, 50% dos recifes de coral já desapareceram e um terço das pradarias marinhas foram destruídas. Uma das formas mais eficazes de proteger a biodiversidade e os ecossistemas marinhos é a criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP).

«Apenas 4% do oceano está classificado como Área Marinha Protegida»

│ O que é uma AMP?
As AMPs são zonas geograficamente delimitadas, geridas através de meios legais, destinados à gestão e conservação da biodiversidade, dos habitats e dos ecossistemas marinhos, assim como dos serviços dos ecossistemas e dos valores culturais associados.

│ Porque é importante criar AMPs?
Estas áreas são geralmente designadas para regulamentar e limitar as atividades humanas com impacto negativo no local protegido. Desta forma, as AMPs constituem uma importante ferramenta de conservação e gestão marinhas, com o objetivo de mitigar a perda de biodiversidade e dos serviços de ecossistema associados.

│ Quais são as vantagens das AMPs?
Uma AMP pode ter várias vantagens, como a redução da mortalidade das espécies ou a diminuição do impacto da pesca nos habitats. Assim, pretende-se aumentar a densidade, o tamanho e a biomassa das espécies-alvo da pesca local, em relação às áreas circundantes não protegidas. Este tipo de proteção e regulamentação permite, também, que as espécies sem interesse comercial deixem de ser capturadas acessoriamente.

Adicionalmente, a proteção dos habitats confere um suporte para a recuperação da biodiversidade, particularmente das espécies mais ameaçadas e com funções únicas, mantendo desta maneira o equilíbrio das teias alimentares e das funções ecológicas existentes, como a produção de oxigénio, a regulação do clima e a fixação de carbono.

Outra vantagem das AMPs é a proteção de zonas de maternidade e dos adultos reprodutores, aumentando, assim, o sucesso reprodutor e a sobrevivência da descendência.

A redução da pressão da atividade local possibilita ainda que os ecossistemas permaneçam mais saudáveis e tenham uma maior resiliência, ou seja, uma maior capacidade para suportar e recuperar de outros impactos de nível global, como tempestades, furacões, ou outros eventos extremos intensificados pelas alterações climáticas.

Também as comunidades e as atividades locais podem beneficiar da implementação de AMPs, nomeadamente pelo aumento dos stocks de pesca nas áreas adjacentes ou pela possibilidade de criar áreas de turismo que de outra forma não existiriam.

│ Que níveis de proteção pode ter uma área protegida em Portugal?
Uma determinada zona pode ter diferentes tipos de proteção, de acordo com o objetivo, as ameaças, as atividades realizadas e as suas características:

• Reserva natural: área onde não é permitido qualquer tipo de pesca ou outra atividade humana, sendo a visitação ou a permanência de humanos muito limitada.
• Parque nacional: área natural ou quase natural onde se pretende proteger as funções ecológicas dos ecossistemas e da biodiversidade. É possível a visitação e procura-se compatibilizar a proteção com atividades culturais e científicas.
• Monumento natural: área reservada para proteger um monumento natural específico, como um monte submarino, uma gruta ou outra característica geológica.
• Área de gestão de espécies ou habitats: zona com medidas de gestão específicas que visam a conservação de espécies ou habitats particulares.
• Paisagem protegida: zonas de interação entre a população e a natureza, onde se pretende manter os valores ecológicos, biológicos e culturais.
• Área protegida com uso sustentável de recursos naturais: o objetivo principal é compatibilizar a conservação da natureza com a exploração sustentável dos recursos marinhos.

│ Com garantir a eficiência de uma AMP?
O bom funcionamento e a eficiência de uma AMP devem ser garantidos através da criação de uma rede de áreas marinhas protegidas, com uma gestão integrada e financeiramente autossustentável. O envolvimento e colaboração das comunidades local, assim como a fiscalização eficaz, são também condições chave.

«Uma AMP pode aumentar em 21% a biodiversidade local»

│ Já existem casos de sucesso de AMPs?
Algumas AMPs são casos com sucesso comprovado na proteção e recuperação da biodiversidade marinha. Em Itália, a AMP de Torre Guaceto permitiu aumentar 15 vezes a desova e o nascimento de larvas de algumas espécies de peixes, em relação á área circundante não protegida.

Em Espanha, nas ilhas Columbretes, a criação de uma área marinha protegida aumentou 20 vezes a taxa de desova das lagostas.

Nas Filipinas, nas zonas adjacentes à AMP da ilha de Apo, a captura de peixe-cirurgião e xaréus aumentou 50%.

│ Em Portugal existem AMPs?
Em Portugal existem, atualmente, 71 áreas marinhas protegidas, de âmbito nacional ou local, que correspondem a 1% de todo o mar territorial e a apenas 0.03%, se incluirmos a totalidade da Zona Económica Exclusiva.

│ Quem é responsável por implementar e gerir as AMPs em Portugal?
A responsabilidade de assegurar a proteção eficiente e eficaz do território marítimo nacional é do Estado Português, cabendo à Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marinhos (DGRM), em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, implementar e gerir as AMP de interesse nacional e colaborar na gestão das AMPs de âmbito regional ou local, através da elaboração, avaliação e revisão de planos de ordenamento das respetivas zonas de proteção.